Habitação acessível: conheça as novas medidas
Em detalhe: as novas medidas para a habitação
Preços crescentes e oferta limitada têm marcado o mercado imobiliário em Portugal e piorado as condições de habitação acessível. Perante os desafios, o Governo anunciou recentemente novas medidas de “impulso à habitação”. Saiba o que vai mudar e o que muda para quem procura casa.
Há novas medidas para apoiar e simplificar a habitação em Portugal, incluindo um “BI para imóveis” e uma linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para habitação acessível. As novidades foram elencadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de agosto, e algumas delas já conheceram novos desenvolvimentos, desde então.
Segundo o Governo, o objetivo das medidas passa, sobretudo, por simplificar procedimentos, incentivar investimento privado e criar condições para o aumento da oferta e moderação de preços. As medidas vão impactar municípios, investidores e cidadãos.
Estas iniciativas surgem num contexto em que os preços crescentes da habitação pressionam as famílias e que a procura por imóveis continua a ser maior do que a oferta existente no parque imobiliário. Estes são fatores que fazem aumentar a necessidade de habitação acessível no País.
No segundo trimestre de 2025, os preços das casas em Portugal aumentaram 17,2%, face ao período homólogo, de acordo com dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no dia 22 de setembro. É uma subida recorde nesta série de dados de evolução homóloga do INE.
As estatísticas do segundo semestre apontam ainda para um total de 42.889 habitações transacionadas. Destas, a grande maioria (80,6%) corresponde a imóveis existentes, o que é um indicador da escassez de habitação nova para responder à procura.
Em detalhe: as novas medidas para a habitação
O pacote de medidas apresentado pelo Governo é constituído por quatro eixos fundamentais. Conheça-os em detalhe.
1. Aprovada linha de crédito para habitação acessível
Como reforço da habitação acessível, haverá uma nova linha de crédito de 1.340 milhões de euros, através do BEI, destinada ao parque público habitacional.
Segundo as estimativas do Governo, a verba permitirá construir e renovar cerca de 12.000 habitações que depois serão arrendadas a preços acessíveis. Esta é uma resposta para melhorar o acesso de famílias de classe média à habitação, com rendas abaixo dos valores de mercado.
A linha de crédito com o BEI foi anunciada a 30 de agosto e a formalização da primeira tranche (450 milhões de euros) ocorreu no dia 18 de setembro. “O financiamento do BEI, complementado com verbas do Orçamento do Estado, dá aos municípios até 2030 para concretizarem as suas respostas habitacionais”, sublinhou o Governo, em comunicado.
O IHRU indica, no Portal da Habitação, que existem 209 habitações concluídas para habitação acessível no parque público, estando 5.600 em fase de projeto ou obra.
A respeito de acesso à habitação, é ainda importante referir que cerca de 86 mil famílias estavam em situação de carência habitacional em 2023, segundo dados do Governo.
2. Processos simplificados com o “BI para imóveis”
Cada imóvel tem associado um conjunto diverso de documentos, certificados e alvarás. Estes são documentos essenciais para as operações de compra e venda dos imóveis e permitem conhecer e certificar quem é o proprietário e qual a situação jurídica da casa, entre outras informações.
Apesar da sua importância, aceder e reunir os documentos do imóvel pode ser um processo complexo. Até porque exige, por norma, entrar em contacto com diversos serviços e entidades públicas, como a Câmara Municipal, Finanças ou Conservatórias.
É esta a situação que o Governo pretende simplificar com a criação de um novo “BI para imóveis”: uma ficha digital única, associada a cada imóvel, que contém documentos como o certificado energético, o plano de manutenção predial ou os alvarás de obras existentes. O objetivo é que, no futuro, este registo digital possa também associar a matriz predial e a descrição predial, consolidando toda a informação num único documento.
3. Novos mecanismos para evitar património público ao abandono
Num mercado imobiliário com oferta reduzida, o Governo pretende aproveitar o património do Estado para dinamizar o setor e criar projetos de construção, venda, arrendamento ou rentabilização. A alienação de imóveis permitirá também financiar novas medidas na área da habitação e reforçar as contas públicas.
O objetivo é fazer uma gestão mais minuciosa do património público: todos os imóveis que não tenham uma justificação para estarem abandonados serão passados para gestão da ESTAMO (empresa que gere o imobiliário do Estado). As entidades públicas que, atualmente, tenham imóveis abandonados ou desocupados terão um prazo para justificar essa situação.
Dentro desta lógica de rentabilização, o Governo já avançou com o processo de alienação de um primeiro lote de 10 imóveis do Estado, incluindo a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, para financiar políticas públicas de habitação.
4. Redefinição das responsabilidades dos organismos públicos
Entre as novas medidas, o Governo destacou também a necessidade de reorganização dos âmbitos e responsabilidades das diferentes entidades públicas ligadas à habitação.
O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) passará a ter um foco na “coordenação, regulação e planeamento”, passando as responsabilidades de gestão, detenção e execução do património público para as autarquias locais. O propósito é simplificar e aproximar a relação entre cidadãos e Estado.
Perante a evolução do mercado e o aparecimento de novas medidas de habitação, é essencial analisar bem cada decisão e planear com rigor a compra de uma casa. Antes do próximo passo, pondere usar o Simulador de Crédito à Habitação da Twinkloo. Esta ferramenta vai ajudá-lo a perceber quanto poderá vir a pagar na sua prestação e se a opção de comprar casa com financiamento está alinhada com os seus objetivos.
