ABC do Crédito

Tudo o que precisa de saber sobre Crédito Habitação.
Os termos e as expressões normalmente usados, aqui explicados em forma de dicionário de A a Z.

Agregado Familiar

Conjunto constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas que vivam em comunhão de mesa e habitação (artigo 2020.º do Código Civil) e seus ascendentes e descendentes em 1º grau.

Amortização

Redução do valor de capital em dívida no crédito. Esta pode ser gradual, antecipada ou sucessiva.

Amortização Antecipada

Pagamento antecipado de uma parte do montante em dívida, para além da amortização decorrente da prestação mensal.

Avaliação

Procedimento, de acordo com o qual um perito avaliador, certificado pela entidade reguladora CMVM, determina o valor do bem imóvel sobre o qual irá ser constituída hipoteca para garantia do financiamento.

Arrendamento

Contrato através do qual uma pessoa que detém a propriedade de um imóvel (ou é usufrutuário de um imóvel) se obriga a proporcionar a outra pessoa a utilização do imóvel, mediante o pagamento de uma renda.

Avalista

Pessoa que dá garantia pessoal (ou seja, com o seu património) ao pagamento de uma dívida de um terceiro. Caso seja constituído um avalista num determinado empréstimo, o credor tem o direito de lhe exigir o pagamento da dívida, em caso de incumprimento. Sendo a dívida paga pelo avalista, este goza de direito de regresso sobre o devedor (ou seja, do direito de lhe exigir que lhe pague o que este pagou ao credor).

Caderneta predial

Documento emitido pelo Serviço de Finanças que identifica o imóvel no que se refere à sua localização, áreas, proprietário inscrito e valor tributável (importante para determinação do valor de Imposto Municipal sobre Imóveis). Este documento comprova a inscrição na matriz, e é documento necessário para outorga da escritura pública ou documento equivalente e para apresentação de registos.

Capitalização de juros

Ato segundo o qual os juros devidos e não liquidados são acrescidos ao capital inicial.

Carência de capital

Período do financiamento no qual as prestações mensais apenas são compostas por juros, mantendo-se o capital em dívida inalterado.

Carência Total

Período do empréstimo no qual não há pagamento de prestação, sendo o valor dos juros acumulado ao capital em dívida.

Certidão do Registo Predial

Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial onde se encontra registado o imóvel, em que figuram o nome do proprietário, as características de localização do imóvel e os registos efetuados.

Casa Pronta

Serviço do Ministério da Justiça que permite realizar, de forma imediata e a um custo mais reduzido, todas as burocracias e formalidades relativas à compra e venda de casa.

Comissões

Custo, comissão que as entidades financeiras cobram para formalizar o crédito habitação, como por exemplo, avaliação, formalização, redação de minutas, cada Banco tem a sua designação.

Conservatória do registo predial

Serviço público cuja função é dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc.) sobre que incidem. O registo predial é de acesso público.

Contrato

Acordo pelo qual as respetivas partes se obrigam sobre matéria ou coisa determinada, e a cujo cumprimento podem ser obrigadas judicialmente.

Contrato Promessa Compra e Venda

O contrato-promessa de compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a vender à outra um determinado bem, e esta a comprá-lo, futuramente e no prazo previsto no contrato.

Central de Responsabilidades de Crédito

Base de dados gerida pelo Banco de Portugal onde ficam registados por parte das instituições bancárias, os empréstimos concedidos ao cliente ou dos quais é fiador, fornece informação sobre o tipo e a situação do crédito, os montantes em dívida e os prazos dos empréstimos.

Certidão de Registo Predial

Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial com informações relativas à descrição da habitação, localização, titular e todos os registos e inscrições efetuadas.

Certificado Energético

O certificado energético é obrigatório para imóveis que se encontrem para venda ou arrendamento. Este documento, avalia a eficácia energética do imóvel em causa numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente).

Direito de Preferência

É o direito concedido a uma entidade pública ou privada de comprar um bem pelo mesmo valor e nas mesmas condições acordadas entre vendedor e comprador.

Direito de Superfície

Faculdade de construir ou manter perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio. A obra será de propriedade do titular do direito de superfície (superficiário) enquanto o terreno é de propriedade de outrem. O titular do direito de superfície poderá aliená-lo (vendê-lo) ou constituir hipotecas sobre o mesmo.

Distrate

Documento emitido pela instituição financeira que detém garantia hipotecária sobre determinado imóvel, para cancelamento da hipoteca.

Doação

Contrato pelo qual uma pessoa dispõe gratuitamente de um bem em benefício de outro contraente, que a aceita. A doação de imóveis só é válida se for celebrada por escritura pública ou Documento Particular Autenticado. O doador poderá estipular como condição resolutiva da doação, a reversão da coisa doada (cláusula de reversão), ou seja, o retorno ao património do doador.

Documento Particular Autenticado

Ato jurídico executado por advogados ou solicitadores que formaliza a compra e venda do imóvel, assim como a constituição da hipoteca, o mútuo. Carece de termo de autenticação elaborado pela entidade autenticadora.

Escritura pública

Escritura pública é o ato jurídico executado por um Notário, na presença de todos os intervenientes ou representantes com vista à celebração de um contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca.

Entrada Inicial

É o valor de capital próprio que os compradores terão que disponibilizar para complementar o montante adicional não financiado pela instituição de crédito – Regra geral, refere-se a 20% do valor de avaliação do imóvel.

Euribor

Uma das principais taxas de referência do mercado monetário da zona euro que indica a taxa de juro média dos depósitos interbancários da zona euro, cujo cálculo considera as taxas dos 64 principais bancos europeus. A Euribor é arredondada até à 3.ª casa decimal. A Euribor é cotada para vários prazos, habitualmente utilizada a três, seis ou doze meses.

Fiador

Pessoa que dá garantia pessoal (ou seja, com o seu património) ao pagamento de uma dívida de um terceiro. Caso sejam constituído um fiador num determinado empréstimo, o credor tem o direito de lhe exigir o pagamento da dívida, em caso de incumprimento e pode mesmo começar por exigir o pagamento ao fiador (e não ao devedor), caso aquele tenha renunciado ao “benefício da excussão prévia” (ou seja, ao direito de exigir que seja primeiro solicitado o património do devedor). Sendo a dívida paga pelo fiador, este goza de direito de regresso sobre o devedor (ou seja, do direito de lhe exigir que lhe pague o que este pagou ao credor).

Fiança

Ato pelo qual uma pessoa se obriga perante o credor de um terceiro (Instituição de crédito) a responder pelas obrigações do devedor, no caso de este não o fazer atempadamente.

FINE

A Ficha de Informação Normalizada Europeia, FINE, é um documento de formato definido pelo Banco de Portugal de acordo com normas europeias onde constam as condições que o Banco oferece ao cliente num determinado crédito.

Ficha Técnica de Habitação

É um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais do prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo. É obrigatória a sua presença em imoveis para cuja licença de utilização tenha sido requerida a partir de 30 de Março de 2004.

Fração Autónoma

Uma parte de um prédio urbano em regime de propriedade horizontal, que constitui um bem imóvel autónomo, destinado a habitação ou a outro fim.

Garantia Real

Imóvel dado em garantia de pagamento de um empréstimo, através da constituição de uma hipoteca habitualmente sobre o imóvel adquirido com o Crédito Habitação.

Habitação Própria Permanente

Uma habitação própria permanente é utilizada pelo proprietário ou pelo seu agregado de forma permanente, sendo a base da vida familiar. O conceito serve sobretudo para efeitos fiscais, nomeadamente definir o IMT aplicável na aquisição da habitação.

Habitação Própria Secundária

Uma habitação própria secundária é uma residência cuja finalidade é a de ocupação durante períodos ocasionais (como férias e/ou fins de semana, por exemplo) e que não será arrendada a terceiros.

Hipoteca

Garantia real de um bem imóvel, nomeadamente de imóveis adquiridos com Crédito Habitação. Praticamente todos os contratos de empréstimo para comprar casa preveem a existência de uma hipoteca sobre o imóvel adquirido.

IMI- Imposto Municipal de imóveis

Imposto anual que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português.

IMT- Imposto Municipal sobre transações Onerosas de imóveis

Imposto que incide sobre as transmissões onerosas de bens imóveis e tem como valor tributável o valor da transação do imóvel, valor escriturado de compra ou o valor patrimonial, caso seja superior ao valor declarado na transação. Este imposto é liquidado antes da outorga da escritura numa única vez.

IS-Imposto de selo

Imposto de Selo cobrado no ato da Escritura sobre o valor de transação do imóvel, é calculado 0,8% sobre o maior dos dois valores, o valor da transação ou valor patrimonial e pago no ato da escritura

ISUC - Imposto de selo sobre utilização de crédito

É um imposto calculado sobre o valor do financiamento e varia conforme o prazo do empréstimo (Se igual ou superior a 5 anos: 0,6%; se inferior a 5 anos: 0,5%). Este imposto é cobrado pela entidade que concede o empréstimo.

Inalienabilidade

Limitação ao direito de propriedade, segundo a qual o titular da habitação não pode transmiti-la a terceiros, durante um determinado período de tempo.

Indexante

Corresponde geralmente à Euribor (European Interbank Offered Rate), que é a taxa de referência do mercado monetário interbancário e resulta da média das cotações fornecidas por um conjunto de bancos europeus. A taxa de juro final de cada empréstimo denominada TAN – Taxa Anual Nominal corresponderá à soma entre o indexante e um determinado referencial.

Juros

Quantia paga como remuneração pela disposição de uma soma de dinheiro que se toma de empréstimo.

Juros Moratórios

Sobretaxa que indemniza os prejuízos do banco provenientes de um atraso no pagamento das prestações mensais de um empréstimo.

Juros remuneratórios

Sobretaxa que se cobra sobre o capital e juros vencidos, no caso de mora (atraso) do devedor no pagamento das prestações.

Licença de utilização

Documento emitido pela Câmara Municipal da situação do imóvel E destina-se a comprovar que o imóvel foi devidamente inspecionado pelos serviços competentes da Câmara, certificando que o imóvel está de acordo com o projeto aprovado e reúne os requisitos legais exigidos. Trata-se de um documento necessário para a realização da escritura.

Licença de Construção

A Licença de Construção é emitida pela Câmara Municipal da situação do imóvel e destina-se a atestar o cumprimento das condições exigidas por Lei para a construção do imóvel.

Liquidação antecipada

Pagamento da totalidade do montante em dívida no Crédito Habitação, antes do prazo previsto para o final do contrato, que poderá ser feito através da venda da casa ou de capitais próprios.

Livre de ónus e encargos

Diz-se do imóvel sobre o qual não impende qualquer limitação ou seja, sobre o qual não existem hipotecas, penhoras, usufrutos ou outras limitações. É frequente o imóvel estar onerado com uma hipoteca, que é cancelada em simultâneo com a Escritura da sua aquisição, sendo esta assim feita livre de ónus ou encargos.

LTV – Loan-to-Value

É o valor habitualmente designado pela relação entre o valor de avaliação do imóvel e o valor do financiamento.

LTA – Loan-to-Acquisition

É o valor habitualmente designado pela relação entre o valor de aquisição do imóvel e o valor do financiamento.

Matriz Predial

Registo efetuado na Repartição de Finanças onde consta, designadamente, a composição e a área do prédio, o seu valor tributável e a identidade dos proprietários e usufrutuários (caso existam).

Mora

Falta de pontualidade no pagamento; ou seja, o devedor não cumpre com as suas obrigações de pagamento no momento devido e existe atraso.

Mutuante

Entidade que concede o empréstimo, o banco ou instituição financeira

Mútuo

Contrato de empréstimo pelo qual o mutuante (banco) empresta o capital ao mutuário (cliente), ficando este obrigado ao pagamento do capital e juros.

MTIC - Montante Total Imputado ao Consumidor

Valor total dos pagamentos a efetuar pelo cliente ao longo do contrato de crédito.
Inclui montante do empréstimo, total de custos, juros, comissões, despesas, impostos e seguros.

Notário

Entidade pública sob a alçada do Ministério da Justiça. É um funcionário autorizado por lei a agir como testemunha imparcial e executar outros atos notariais, como assinaturas, administrar juramentos, autenticar cópias de documentos, para atestar assinaturas feitas por indivíduos.

Ónus

São limitações inscritas no registo predial sobre um determinado imóvel.

PDM - Plano Diretor Municipal

Documento que contém informação sobre o planeamento previsto para o município, através do qual se pode saber se existem planos para construção na área de localização da sua casa, se a zona apenas se destina à habitação, se existem zonas verdes, se está previsto a construção de fábricas, de redes viárias, etc.

Penhora

Ónus registado sobre o imóvel com a consequência de impedir o titular do imóvel de dispor livremente do mesmo, para garantir o cumprimento de uma dívida. As penhoras têm origem numa decisão judicial proferida num processo interposto por um credor face à situação de incumprimento do devedor. A penhora poderá ser executada, levando a venda judicial do imóvel.

Período de Revisão da taxa de juro

Frequência com que se realiza a modificação da taxa de juro nos empréstimos com taxa de juro variável.

Plano Financeiro

Quadro de amortização que apresenta o total de encargos do empréstimo, desagregados, nomeadamente, nas seguintes componentes: valor da prestação (amortização de capital e juros), seguros e comissões, detalhando em especial o primeiro ano de vida do empréstimo.

Prazo

É o período e tempo contratado para devolver o capital mutuado

Preçário

Conjunto de informação, permanentemente atualizada, relativa às condições gerais com efeitos patrimoniais dos produtos e serviços financeiros, disponibilizado ao cliente pelo banco e composto pelo Folheto de Comissões e Despesas e pelo Folheto de Taxas de Juro. Deve ser de consulta facilmente acessível e disponível ao cliente no site dos Bancos.

Prédio Misto

Prédio com parte rústica e urbana, onde nenhuma daquelas partes poderá transacionada de forma independente.

Prédio Urbano

Qualquer edifício incorporado no solo com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.

Prédio Rústico

Prédio situado fora de um aglomerado urbano que não seja de classificar como terreno para construção, e tenho como destino a atividade agrícola

Prémio

Num seguro, é o que paga o tomador do mesmo à companhia seguradora na periodicidade definida, para prevenir um acontecimento futuro e incerto chamado sinistro.

Prestação

Montante que o titular ou titulares de um empréstimo se comprometem a pagar, por norma mensalmente. Este valor destina-se a pagar parte do capital solicitado e os respetivos juros.

Prestação Constante

As prestações constantes significam que, para uma determinada taxa de juro, é calculada uma prestação, de valor constante que é composta por uma parcela de amortização de capital e uma parcela de juros sobre o capital em dívida. Num cenário em que não existe uma alteração de indexante o valor da prestação manter-se-á inalterado e a parcela de amortização de capital em dívida ao longo do ciclo de vida do empréstimo vai ser crescente, e os juros do empréstimo decrescentes, dado serem calculados sobre o capital em divida.

Prestação Mista

O montante da prestação vai crescendo durante os primeiros anos do empréstimo, habitualmente existe uma tabela prevista para este período, após os quais a prestação mensal passa a ser constante, variando em função das alterações da taxa de juro.

Prestação Progressiva

O montante da prestação aumenta com o tempo, em conformidade com um plano previamente definido e em função do prazo acordado.

Propriedade Horizontal

Regime de um edifício dividido em frações, constituindo unidades independentes e isoladas, tendencialmente pertencentes a proprietários diversos.

Reembolso Antecipado

O reembolso antecipado corresponde à devolução, antes do tempo limite fixado no contrato de crédito, da totalidade ou de parte do capital em divida à instituição bancária.

Regime Geral de Crédito Habitação

O regime geral de crédito à habitação destina-se aos agregados familiares que contratem empréstimos para aquisição, construção ou realização de obras na sua habitação permanente, secundária ou destinada a arrendamento, investimento.

Registo de Aquisição

Registo na Conservatória do Registo Predial da aquisição de um determinado imóvel.

Registo de Hipoteca

Registo na Conservatória do Registo Predial da constituição da hipoteca sobre um imóvel

Registo Definitivo

Trata-se da conversão dos registos provisórios em definitivos

Registo Provisório

Registo de aquisição e hipoteca na conservatória mas com a validade de seis meses, a contar da data da apresentação a registo, caducando se dentro desse prazo não for outorgada a escritura de compra e venda e de hipoteca e se, no mesmo prazo, não for requerida a conversão em definitivo dos registos. Poderá ser requerido em qualquer Conservatória, independentemente da localização do prédio.

Resolução do contrato

Revogação do contrato por comunicação de uma das partes à outra, em princípio baseada no incumprimento desta.

Seguro incendio

Seguro obrigatório por lei para imoveis em propriedade horizontal que visa a cobertura do risco de incêndio no imóvel.

Seguro Multirriscos

Tipo de seguro que engloba a proteção face a um determinado conjunto de riscos que possam ocorrer num imóvel, bem como os prejuízos resultantes da ocorrência de algum desses riscos cobertos pela apólice.

Seguro obras

Seguro que tem a função de cobrir os riscos associados à construção ou execução de obras num imóvel.

Seguro de Vida

Tipo de seguro que poderá estar associado ao crédito à habitação, sendo o Beneficiário a título irrevogável o Banco, e que visa garantir os riscos de morte, invalidez total e permanente ou invalidez absoluta e definitiva.

Sinal

Entrega de um montante por uma das partes à outra, destinado a formalizar compromisso de negócio

Spread

O spread corresponde à margem financeira do Banco ao qual se acresce o indexante escolhido.

Spread base

Spread máximo aplicado a um contrato de crédito

Spread contratado

Spread calculado oferecido mediante a contratação de produtos ou serviços.

Simulação

Uma simulação de crédito corresponde ao cálculo de uma prestação de crédito à habitação consoante os parâmetros preenchidos. As simulações são meramente indicativas e não têm qualquer valor contratual.

Taxa Anual Efetiva (TAE)

Nesta taxa incluem-se os juros, todos os encargos com o crédito e o pagamento de comissões, excluem-se os seguros associados e impostos.

Taxa Anual Nominal (TAN)

Taxa ao qual são calculados os juros do crédito, num caso de taxa variável será a soma do Indexante com o spread.

Taxa Anual Efetiva Global (TAEG)

A TAEG inclui, juros, comissões do banco, impostos, emolumentos com registos, seguros exigidos para contratação do crédito.

Taxa Anual Efetiva Revista (TAER)

Corresponde à TAE, mas engloba os custos de subscrição de produtos e/ou serviços que o cliente tenha contratado em conjunto com o crédito à habitação para obter melhores condições.

Taxa de esforço

Proporção do rendimento do agregado familiar afeto ao pagamento dos empréstimos. Permite ao cliente conhecer qual a percentagem do seu rendimento mensal que vai ser utilizada para fazer face aos seus compromissos financeiros.

Taxa swap

Taxa praticada no mercado interbancário que é utilizada como base para o cálculo da taxa de juro fixa.

Taxa de juro

Percentagem que se aplica ao capital pendente de um empréstimo para calcular os juros que se devem pagar.

Taxa Fixa

Taxa de juro que se mantém inalterada durante o prazo previsto no contrato e que pode coincidir, ou não com a vida do contrato de empréstimo.

Taxa Indexada

Taxa de juro usada com mais frequência no crédito habitação e que é revista automaticamente em função da evolução da taxa de referência de mercado (indexante) a que está associada – por exemplo: Euribor. A periodicidade de revisão da taxa é fixada em função do indexante.

Taxa Mista

Taxa que combina as características de uma taxa fixa e de uma taxa variável.

Taxa Variável

Taxa de juro sujeita a variações, em função do indexante contratado.

Tranche

O financiamento contratado com uma instituição vai sendo disponibilizado ao longo do tempo, em varias etapas, denominadas tranches, à medida das necessidades do mutuário ou da evolução de uma obra. É usual em créditos para construção ou obras.

Transferência de Crédito

Ato de transferir um crédito hipotecário para outra Instituição de Crédito.

Usufruto

É o direito de uma determinada pessoa (usufrutuário) gozar plenamente um bem alheio, não alterando o seu destino económico. O usufruto não pode exceder a vida do usufrutuário e, quando recai sobre bens imóveis, está sujeito a registo na Conservatória do Registo Predial.

Usufrutuário

É a pessoa que detém o direito de usufruto.

Valor de Avaliação

O valor de avaliação corresponde ao resultado da avaliação do imóvel para fins de contratação de crédito à habitação. Este valor é calculado por um perito independente credenciado pela CMVM e segue um conjunto de normas estipuladas por lei.

Valor de Escritura

É o valor registado da transação do imóvel sobre o qual será aplicado o IMT.

Valor patrimonial

Valor que a Repartição de Finanças atribui para efeitos tributários e que constitui a base de cobrança do IMI.

Valor residual

Corresponde a uma percentagem do montante do financiamento e que é amortizado no final do empréstimo.

Vistoria

É a inspeção realizada pela Câmara Municipal da situação do imóvel, que visa atestar a conformidade do imóvel em relação ao projeto aprovado. Também designa as inspeções que os peritos avaliadores designados pelos bancos efetuam às obras por eles financiadas.

O presente glossário não é completo nem pretende ser juridicamente rigoroso nas definições apresentadas e usa uma linguagem apropriada à compreensão pela generalidade das pessoas interessadas em contrair empréstimos bancários. A TWINKLOO não presta serviços jurídicos, pelo que quaisquer dúvidas de carácter legal devem ser esclarecidas junto de profissionais habilitados para o efeito.

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